Recurso da OAB: 1ª e 2ª fase, prazos e como escrever

Ficar a meio ponto da aprovação dói. O recurso existe para esses casos: quando o gabarito tem um problema real, ou quando a correção da sua prova deixou de pontuar algo que estava lá. Ele não é uma segunda chance de prova, mas, bem feito e dentro do prazo, pode mudar o resultado.

O Lauda OAB é um app de estudo independente, sem ligação com a OAB ou a FGV. O recurso é apresentado somente no sistema eletrônico da FGV, em oab.fgv.br.

Conferido em 13/11/2026 no edital do 48º Exame.

Prazos no 48º Exame

Recurso fora do prazo não é analisado. Como os prazos são de dois ou três dias, deixe tudo pronto antes da abertura.

Regras que valem para os dois recursos

• é feito só pelo sistema eletrônico do portal da FGV;
• cabe um recurso por questão objetiva, por questão discursiva e pela peça;
• cada recurso tem até 5.000 caracteres;
• o texto não pode identificar quem recorre;
• a Banca Recursal decide de forma definitiva e não há reconsideração.

Recurso da 1ª fase

Aqui você não discute a sua nota, e sim a questão. O recurso contra o gabarito preliminar serve para mostrar que:

• a alternativa indicada como certa está errada;
• há mais de uma alternativa correta, ou nenhuma;
• a questão cobra algo fora do edital, como legislação que entrou em vigor depois da data de publicação dele.

Se a questão for anulada, o ponto vai para todos, mesmo para quem não recorreu. Quem já tinha acertado não ganha ponto extra. Se a banca encontrar erro material no gabarito, ela pode corrigi-lo e republicá-lo, sem anular.

Como escrever

1. Identifique a questão pelo número e pelo tipo de prova.
2. Diga em uma frase o que pede: anulação ou troca de gabarito.
3. Transcreva o dispositivo legal, súmula ou precedente que sustenta o pedido.
4. Mostre, ponto a ponto, por que a alternativa oficial não se sustenta.
5. Feche com o pedido de novo.

Recurso da 2ª fase

Na 2ª fase o recurso é sobre a correção da sua prova. Você recebe o espelho com a pontuação de cada item e compara com o padrão de resposta definitivo. O edital exige que o recurso aponte o item do espelho e as linhas do seu texto onde está a resposta.

Como montar

1. Abra o padrão de resposta definitivo da sua área e o espelho da sua prova lado a lado.
2. Liste os itens em que recebeu menos que o valor total.
3. Para cada um, encontre no seu texto o trecho que atende ao item e anote as linhas.
4. Escreva um recurso por parte da prova (peça ou questão), citando item, linhas e o trecho.
5. Peça a pontuação de forma objetiva, com o valor do item.

Argumentos que costumam funcionar: a resposta está no texto com outras palavras; o fundamento citado é equivalente ao do padrão; o item foi pontuado em parte, mas a resposta estava completa. Argumentos que não funcionam: pedir nota por esforço, por situação pessoal ou por "quase" ter acertado.

Peça zerada

Se a peça recebeu zero por inadequação, leia o item 4.2.6 do edital: pelo texto do 48º, zera a peça que justificaria indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando o rito é diverso, e o recurso em que não cabe fungibilidade. A peça certa é verificada pelo nomen iuris junto com o fundamento legal correto e completo (item 4.2.6.1). Se a sua peça não se encaixa nisso, o recurso deve mostrar por quê, com o fundamento legal que você usou.

Depois do recurso

Encerrada a fase recursal da 2ª fase, a Resolução 29/2022 do CFOAB permite pedir, pela Ouvidoria do Conselho Federal, a revisão de erro material, como soma que não bate ou correção em desacordo com o padrão de resposta definitivo. É medida excepcional, não uma nova fase de recurso, e o mérito da correção não é rediscutido. Confira as condições no texto da resolução. E se a reprovação na 2ª fase se mantiver, lembre que a 1ª fase pode ser reaproveitada uma única vez, no exame seguinte.

Veja também quando sai o resultado e qual é a nota mínima de cada fase.