2ª fase · Administrativo Padrões de resposta da FGV, do 25º ao 47º Exame
2ª fase de Administrativo: as peças que mais caem
Na 2ª fase da OAB, a peça vale 5,00 dos 10 pontos, e a peça inadequada leva zero. Reunimos a peça pedida em cada uma das 19 provas de Administrativo que estão no Lauda OAB, as teses que voltam e onde a banca coloca os pontos, item por item.
- 19provas analisadas
- 10peças diferentes
- 5vezes a peça mais cobrada
- Apelaçãono 47º Exame
Quais peças mais caem
Quantas vezes cada peça foi a resposta certa, segundo o padrão de resposta de cada prova.
Onde estão os 5 pontos da peça
Média de pontos por parte da peça, nas 18 provas com a tabela de pontos publicada. Endereçamento, fundamento legal e prazo valem pouco cada um, mas somam; as teses levam a maior parte. O agrupamento é nosso, feito pelo título e pelo começo de cada item; quando a FGV põe um pedido dentro dos fundamentos, ele conta como tese. Partes, qualificação e legitimidade entram em endereçamento e cabimento; provas, documentos e valor da causa, no fechamento.
- Endereçamento e cabimento 0,58
- Teses (fundamentos) 3,19
- Pedidos 1,05
- Fechamento 0,17
Os itens que mais pontuam
Os itens de maior valor nos padrões de resposta. Os valores em décimos vêm da própria FGV.
- 0,80
A falta disciplinar praticada por Fred, que não possui qualquer antecedente, deveria ser punida com advertência, e não com a penalidade de suspensão, até porque não houve qualquer dano ao serviço público, não havendo justificativa para a imposição de penalidade mais grave, nos o termos do Art. 129 da Lei n 8.112/1990.
44º Exame · Ação anulatória - 0,80
A pena de suspensão não pode ser fixada por prazo superior a noventa dias, segundo o Art. 130, caput, da Lei no 8.112/1990.
44º Exame · Ação anulatória - 0,80
Carlos, chefe da repartição pública onde Fred atua, não tem competência para aplicar a penalidade de suspensão por mais de trinta dias,, conforme se extrai do Art. 141, inciso II ou inciso III, da Lei no 8.112/1990.
44º Exame · Ação anulatória - 0,80
A indenização é juridicamente cabível, considerando que os bens móveis foram devolvidos pelo Estado Alfa à parte autora com avarias relevantes, sendo certo que a ordem jurídica assegura indenização posterior à requisição administrativa, em caso de dano, nos termos do Art. 5º, inciso XXV, ou do Art. 37, §6º, ambos da CRFB/88.
42º Exame · Apelação - 0,80
Impossibilidade de aplicar as sanções da lei de improbidade à pessoa jurídica também sancionada com fulcro na Lei nº 12.846/13, na forma do Art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.429/92.
39º Exame · Apelação - 0,80
A construção da via ou a destinação pública conferida ao bem ou a sua afetação importou na sua incorporação à Fazenda Pública (fato consumado), tal como se depreende do Art. 35 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
38º Exame · Ação de desapropriação indireta - 0,80
Ocorreu o sacrifício do direito de propriedade de Fabrício sem a observância do devido processo legal, a violar a necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro para fins de desapropriação, na forma do Art. 5º, inciso XXIV, da CRFB/88.
38º Exame · Ação de desapropriação indireta - 0,80
Direito da concessionária ao reajuste do valor das tarifas, que constitui cláusula necessária do contrato de concessão, consoante o Art. 23, inciso IV, da Lei nº 8.987/95.
35º Exame · Contestação
Teses e pedidos que voltam
Em quantas das 18 provas com tabela de pontos cada tema foi cobrado em algum item do padrão (conferido item a item).
- Tutela de urgência, liminar ou efeito suspensivo9
- Prescrição4
- Licitação e contratos administrativos3
- Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição)3
- Improbidade3
- Servidor público e agentes delegados3
- Contraditório e devido processo3
- Responsabilidade objetiva do Estado2
- Concessão de serviço público2
Um padrão de resposta, como a banca escreve
- O recurso deve ser endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, segundo o Art. 1.016, caput, do CPC.0,10
- Recorrente (agravante): Justino;.0,10
- Recorrido (agravado): Ministério Público0,10
- Cabimento do Agravo de Instrumento, na forma Art. 16, §9º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021 (OU Art. 1015 do CPC),0,20
- Tempestividade. Prazo de 15 dias, na forma do Art. 1003, §5, do CPC.0,20
- Preparo ou requerimento da gratuidade de justiça0,10
- Deve ser indicada a necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo Desembargador Relator, com fulcro no Art. 1019, inciso I, do CPC (OU Art. 995 do CPC),0,20
- considerando o dano grave ou de difícil reparação decorrente da indisponibilidade dos bens (periculum in mora)0,10
- e da probabilidade de provimento do recurso, em razão dos argumentos destacados na fundamentação (fumus boni juris).0,10
- Deve ser alegado que não foram preenchidos os requisitos legais para a decretação da medida de indisponibilidade de bens, pois não houve demonstração, no caso concreto, na forma do art. 16, §3º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021.0,30
- de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo;0,30
- de indícios de dilapidação patrimonial pelo agravante.0,30
- Deve ser alegado o excesso do montante determinado pelo Juízo, uma vez que a indisponibilidade deve corresponder ao valor da estimativa do prejuízo realizada pelo Ministério Público, na forma do Art. 16, §6º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021.0,70
A peça de cada prova
| Prova | Peça adequada | Fundamento | Fonte |
|---|---|---|---|
| 47º Exame18/10/2026 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 46º Exame21/06/2026 | Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo | Art. 1.015, inciso I, do CPC | padrão |
| 44º Exame19/10/2025 | Petição inicial de ação anulatória cumulada com pedido de ressarcimento (procedimento comum) | Art. 319 do CPC | padrão |
| 42º Exame16/02/2025 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 41º Exame22/09/2024 | Petição inicial de mandado de segurança | Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88 e Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 39º Exame21/01/2024 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 38º Exame10/09/2023 | Petição inicial de ação de desapropriação indireta (indenizatória) | Art. 35 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Art. 37, § 6º, da CRFB/88 | padrão |
| 37º Exame30/04/2023 | Petição inicial de ação anulatória do ato de extinção da concessão, com pedido de liminar | Art. 319 do CPC e Lei nº 8.987/1995 | padrão |
| 36º Exame11/12/2022 | Petição inicial de ação civil pública | Art. 1º da Lei nº 7.347/1985 | padrão |
| 35º Exame28/08/2022 | Contestação em ação popular | Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 4.717/1965 e Art. 335 do CPC | padrão |
| 34º Exame24/04/2022 | Recurso ordinário em mandado de segurança | Art. 105, inciso II, alínea b, da CRFB/88 e Art. 1.027, inciso II, alínea a, do CPC | padrão |
| 33º Exame12/12/2021 | Agravo de instrumento | Art. 1.015, inciso I, do CPC e Art. 12 da Lei nº 7.347/1985 | padrão |
| 32º Exame08/08/2021 | Recurso de apelação em mandado de segurança | Art. 14 da Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 31º Exame06/12/2020 | Petição inicial de ação popular | Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88 e Lei nº 4.717/1965 | padrão |
| 30º Exame01/12/2019 | Contestação em ação de improbidade administrativa | Art. 17 da Lei nº 8.429/1992 | padrão |
| 29º Exame18/08/2019 | Petição inicial de ação anulatória do ato de aposentadoria, com reintegração e indenização, com pedido de liminar | Art. 319 do CPC | padrão |
| 28º Exame05/05/2019 | Petição inicial de ação de responsabilidade civil (ação indenizatória) contra o Estado | Art. 37, § 6º, da CRFB/88 | padrão |
| 27º Exame20/01/2019 | Petição inicial de mandado de segurança | Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88 e Lei nº 12.016/2009 | padrão |
| 25º Exame (reaplicação)24/06/2018 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
47º Exame: padrão preliminar, sem a tabela de pontos; entra na soma quando a FGV publicar o definitivo.
Os prazos que o padrão cobrou
O prazo de cada peça como a FGV escreveu no padrão de resposta mais recente que o informa (a prova vai ao lado). Nas demais peças (Ação indenizatória, Ação anulatória, Ação popular, Ação civil pública, Ação de desapropriação indireta) o padrão não pediu prazo.
- Recurso de apelação15 dias úteis (Art. 1.003, § 5º, do CPC)47º Exame
- Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo15 dias úteis (Art. 1.003, § 5º, do CPC)46º Exame
- Mandado de segurança120 dias (Art. 23 da Lei nº 12.016/2009)41º Exame
- Contestação em ação popular20 dias (Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 4.717/1965)35º Exame
- Recurso ordinário constitucional15 dias (Art. 1.003, § 5º, do CPC)34º Exame
O que estudar para a peça de Administrativo
Os pontos que os padrões da FGV mais exigiram, com o artigo da lei em vigor. Onde a regra mudou depois de uma prova antiga, vale a regra de hoje.
- Recursos do CPC: apelação contra a sentença (art. 1.009) e agravo de instrumento contra a decisão sobre tutela provisória (art. 1.015, I), em 15 dias (art. 1.003, § 5º), contados em dias úteis (art. 219).
- Mandado de segurança: 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016, art. 23). A proibição de liminar do art. 7º, § 2º, caiu na ADI 4.296.
- Responsabilidade objetiva do Estado e das prestadoras de serviço público (CF, art. 37, § 6º), base das ações indenizatórias.
- Ação popular (CF, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717), com contestação em 20 dias, prorrogáveis por mais 20 (Lei 4.717, art. 7º, IV).
- Licitações e contratos pela Lei 14.133/2021. A Lei 8.666/1993 foi revogada; padrões antigos que a citam valem pelo raciocínio, não pelo artigo.
- Improbidade depois da Lei 14.230/2021: só conduta dolosa (Lei 8.429, art. 1º, § 1º), contestação em 30 dias sem defesa prévia (art. 17, § 7º) e prescrição de 8 anos (art. 23). A contestação do 30º Exame seguiu a regra antiga.
O que levar para a consulta
CF, CPC, Lei 12.016 (mandado de segurança), Lei 4.717 (ação popular), Lei 7.347 (ação civil pública), Lei 8.429 (improbidade), Lei 14.133 (licitações), Lei 8.987 (concessões), Lei 9.784 (processo administrativo), Lei 8.112 e o Decreto-Lei 3.365 (desapropriação).
O edital permite só legislação sem comentário e sem anotação, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Anexo III). Confira a lista do seu exame antes de montar o material.
Como contamos
A peça de cada prova foi conferida no padrão de resposta publicado pela FGV, e não no nome que sites de terceiros dão a ela. Além da peça, cada prova tem quatro questões discursivas (76 no banco, todas com o padrão de resposta oficial).
As outras áreas da 2ª fase: Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho, Tributário.