2ª fase · Penal Padrões de resposta da FGV, do 17º ao 47º Exame
2ª fase de Penal: as peças que mais caem
Na 2ª fase da OAB, a peça vale 5,00 dos 10 pontos, e a peça inadequada leva zero. Reunimos a peça pedida em cada uma das 29 provas de Penal que estão no Lauda OAB, as teses que voltam e onde a banca coloca os pontos, item por item.
- 29provas analisadas
- 6peças diferentes
- 8vezes a peça mais cobrada
- Contrarrazões de apelaçãono 47º Exame
Quais peças mais caem
Quantas vezes cada peça foi a resposta certa, segundo o padrão de resposta de cada prova.
Onde estão os 5 pontos da peça
Média de pontos por parte da peça, nas 28 provas com a tabela de pontos publicada. Endereçamento, fundamento legal e prazo valem pouco cada um, mas somam; as teses levam a maior parte. O agrupamento é nosso, feito pelo título e pelo começo de cada item; quando a FGV põe um pedido dentro dos fundamentos, ele conta como tese.
- Endereçamento e cabimento 0,41
- Teses (fundamentos) 3,69
- Pedidos 0,68
- Fechamento 0,21
Os itens que mais pontuam
Os itens de maior valor nos padrões de resposta. Os valores em décimos vêm da própria FGV.
- 1,55
No mérito: Absolvição OU atipicidade, pois não houve dolo de ter a coisa para si OU não há a elementar “ para si ou para outrem” OU “furto de uso” é indiferente penal
17º Exame · Memoriais - 1,40
No mérito: Absolvição do crime imputado de tráfico de drogas, com fundamento na existência de coação moral irresistível, prevista no Art. 22 do Código Penal
20º Exame · Memoriais - 1,35
Afastar o concurso de crimes, com o reconhecimento de um crime único de estupro (1,0), tendo em vista que o Art. 213 do CP traz um tipo misto alternativo OU tendo em vista que os atos foram praticados em um mesmo contexto e contra a mesma vítima.
18º Exame · Apelação - 1,30
No mérito: absolvição do crime de furto, pois a coisa perdida (res desperdicta) não pode ser objeto de tal crime. Deve, ainda, ser mencionado que a hipótese não é de desclassificação para o crime de apropriação de coisa achada, pois a elementar de apropriação pelo prazo de 15 dias não foi realizada.
20º Exame (reaplicação) · Memoriais - 0,90
A conduta de Túlio configura crime impossível, nos termos do Art. 17 do CP.
28º Exame · Recurso em sentido estrito - 0,85
O delito de lavagem de dinheiro somente se tipifica se os recursos ocultados forem provenientes de outra infração penal, de forma que a conduta narrada na denúncia é atípica, não constituindo o fato infração penal.
42º Exame · Resposta à acusação - 0,85
Pedido: Não conhecimento do recurso e, subsidiariamente, não provimento do recurso OU que seja mantida a sentença de 1º grau em sua integralidade
19º Exame · Contrarrazões de apelação - 0,85
Preliminarmente: Extinção da punibilidade, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois ultrapassados 4 anos desde o recebimento da denúncia, considerando a redução do prazo pela menoridade relativa, com fulcro no Art. 107, IV, do CP OU no Art. 109, IV, c/c Art. 115, ambos do CP.
17º Exame · Memoriais
Teses e pedidos que voltam
Em quantas das 28 provas com tabela de pontos cada tema foi cobrado em algum item do padrão (conferido item a item).
- Absolvição19
- Regime de cumprimento mais brando19
- Nulidade13
- Pena-base no mínimo legal13
- Atenuante12
- Substituição por penas restritivas10
- Causa de diminuição7
- Desclassificação4
- Afastamento de qualificadora4
- Prescrição3
Um padrão de resposta, como a banca escreve
- Vara Criminal da Comarca de Flores/CB.0,10
- Fundamento legal: Art. 396 ou Art. 396-A, ambos do CPP.0,10
- Tempestividade: 10 dias, na forma do Art. 396 do CPP.0,10
- Preliminarmente, deve ser arguida a inépcia da denúncia, que não descreve qualquer conduta típica praticada pelo acusado no contexto do delito de milícia privada, nos termos do Art. 41 do CPP.0,80
- Ilicitude do meio de obtenção da prova, diante da necessidade de autorização judicial para acesso a dados telemáticos armazenados em dispositivos eletrônicos, nos termos do Art. 5º, inciso XII, da CRFB/88.0,80
- Mérito: atipicidade da conduta, porque o crime de milícia privada pressupõe a prática de crimes previstos no Código Penal, ao passo que a milícia supostamente existente se destina à prática de contravenção, (ou) prevista em lei especial.0,80
- Deve ser requerido o desentranhamento das provas ilícitas, nos termos do Art. 157 do CPP, ou do Art. 5º, inciso LVI, da CRFB/88.0,45
- Rejeição da denúncia por inépcia da inicial nos termos do Art. 395, inciso I, do CPP.0,30
- Rejeição da denúncia por ausência de justa causa, nos termos do Art. 395, inciso III, do CPP.0,30
- Absolvição sumária, em razão de o fato não constituir infração penal, nos termos do Art. 397, inciso III, do CPP.0,60
- Rol de no máximo 08 testemunhas, na forma do Art. 401 do CPP.0,45
- Data: 18 de junho de 2026.0,10
- Local, data, advogado e OAB.0,10
A peça de cada prova
| Prova | Peça adequada | Fundamento | Fonte |
|---|---|---|---|
| 47º Exame18/10/2026 | Contrarrazões ao recurso de apelação (razões de apelado) | Art. 600 do CPP | padrão |
| 46º Exame21/06/2026 | Resposta à acusação | Art. 396 ou Art. 396-A do CPP | padrão |
| 45º Exame22/02/2026 | Alegações finais na forma de memoriais | Art. 403, § 3º, ou Art. 404, parágrafo único, do CPP | padrão |
| 44º Exame19/10/2025 | Recurso de apelação no Juizado Especial Criminal | Art. 82 da Lei nº 9.099/1995 | padrão |
| 43º Exame15/06/2025 | Contrarrazões de apelação (razões de apelado) | Art. 600 do CPP | padrão |
| 42º Exame16/02/2025 | Resposta à acusação | Art. 396 ou Art. 396-A do CPP | padrão |
| 41º Exame22/09/2024 | Recurso de apelação | Art. 593, inciso I, do CPP | padrão |
| 40º Exame19/05/2024 | Recurso de apelação | Art. 593, inciso I, do CPP | padrão |
| 39º Exame21/01/2024 | Recurso de apelação | Art. 593, inciso I, do CPP | padrão |
| 38º Exame10/09/2023 | Agravo em execução | Art. 197 da LEP | padrão |
| 37º Exame30/04/2023 | Alegações finais na forma de memoriais | Art. 403, § 3º, ou Art. 404, parágrafo único, do CPP | padrão |
| 36º Exame11/12/2022 | Resposta à acusação | Art. 396-A e/ou Art. 396 do CPP | padrão |
| 35º Exame28/08/2022 | Recurso de apelação | Art. 593, inciso I, do CPP | padrão |
| 34º Exame24/04/2022 | Recurso em sentido estrito | Art. 581, inciso IV, do CPP | padrão |
| 33º Exame12/12/2021 | Recurso de apelação | Art. 593, inciso I, do CPP | padrão |
| 32º Exame08/08/2021 | Alegações finais na forma de memoriais | Art. 403, § 3º, do CPP (ou Art. 404, parágrafo único, do CPP) | padrão |
| 31º Exame06/12/2020 | Recurso em sentido estrito | Art. 581, inciso IV, do CPP | padrão |
| 30º Exame01/12/2019 | Recurso de apelação | Art. 593, inciso I, do CPP | padrão |
| 29º Exame18/08/2019 | Agravo em execução | Art. 197 da Lei nº 7.210/84 (LEP) | padrão |
| 28º Exame05/05/2019 | Recurso em sentido estrito | Art. 581, inciso IV, do CPP | padrão |
| 27º Exame20/01/2019 | Contrarrazões de apelação (razões do apelado) | Art. 600 do CPP | padrão |
| 26º Exame16/09/2018 | Alegações finais na forma de memoriais | Art. 403, § 3º, do CPP | padrão |
| 25º Exame10/06/2018 | Resposta à acusação | Art. 396-A do CPP | padrão |
| 24º Exame21/01/2018 | Agravo em execução | Art. 197 da Lei nº 7.210/84 (LEP) | padrão |
| 20º Exame (reaplicação)09/10/2016 | Alegações finais na forma de memoriais | Art. 403, § 3º, do CPP | padrão |
| 20º Exame18/09/2016 | Alegações finais por memoriais | Art. 403, § 3º, do CPP (subsidiariamente à Lei nº 11.343/06, Art. 394, § 5º, do CPP) | padrão |
| 19º Exame29/05/2016 | Contrarrazões de apelação | Art. 600 do CPP | padrão |
| 18º Exame17/01/2016 | Recurso de apelação | Art. 593, inciso I, do CPP | padrão |
| 17º Exame13/09/2015 | Alegações finais por memoriais | Art. 403, § 3º, do CPP | padrão |
47º Exame: padrão preliminar, sem a tabela de pontos; entra na soma quando a FGV publicar o definitivo.
Os prazos que o padrão cobrou
O prazo de cada peça como a FGV escreveu no padrão de resposta mais recente que o informa (a prova vai ao lado).
- Recurso de apelação no Juizado Especial Criminal10 dias (Art. 82, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)44º Exame
- Recurso de apelação5 dias (Art. 593, caput, do CPP); razões em 8 dias (Art. 600 do CPP)41º Exame
- Alegações finais na forma de memoriais5 dias45º Exame
- Contrarrazões ao recurso de apelação (razões de apelado)8 dias (Art. 600, caput, do CPP)47º Exame
- Resposta à acusação10 dias (Art. 396 do CPP)46º Exame
- Agravo em execução5 dias (Súmula 700 do STF ou Art. 586 do CPP)38º Exame
- Recurso em sentido estrito5 dias34º Exame
Como contamos
A peça de cada prova foi conferida no padrão de resposta publicado pela FGV, e não no nome que sites de terceiros dão a ela. Além da peça, cada prova tem quatro questões discursivas (116 no banco, todas com o padrão de resposta oficial).
As outras áreas da 2ª fase: Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Trabalho, Tributário.