2ª fase · Civil Padrões de resposta da FGV, do 24º ao 47º Exame
2ª fase de Civil: as peças que mais caem
Na 2ª fase da OAB, a peça vale 5,00 dos 10 pontos, e a peça inadequada leva zero. Reunimos a peça pedida em cada uma das 18 provas de Civil que estão no Lauda OAB, as teses que voltam e onde a banca coloca os pontos, item por item.
- 18provas analisadas
- 12peças diferentes
- 3vezes a peça mais cobrada
- Ação indenizatóriano 47º Exame
Quais peças mais caem
Quantas vezes cada peça foi a resposta certa, segundo o padrão de resposta de cada prova.
Onde estão os 5 pontos da peça
Média de pontos por parte da peça, nas 17 provas com a tabela de pontos publicada. Endereçamento, fundamento legal e prazo valem pouco cada um, mas somam; as teses levam a maior parte. O agrupamento é nosso, feito pelo título e pelo começo de cada item; quando a FGV põe um pedido dentro dos fundamentos, ele conta como tese. Partes, qualificação e legitimidade entram em endereçamento e cabimento; provas, documentos e valor da causa, no fechamento.
- Endereçamento e cabimento 0,68
- Teses (fundamentos) 2,93
- Pedidos 1,21
- Fechamento 0,19
Os itens que mais pontuam
Os itens de maior valor nos padrões de resposta. Os valores em décimos vêm da própria FGV.
- 0,90
Demonstrar que Sandoval é incapaz, pois não pode exprimir sua vontade para a prática dos atos da vida civil, na forma do Art. 4° Inciso III ou do Art. 1.767, Inciso I, ambos do Código Civil
45º Exame · Ação de interdição - 0,90
Revogação da justiça gratuita, considerando a situação financeira de Acácia, não se enquadrando no benefício da gratuidade, constante do Art. 98 do CPC ou do Art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB.
32º Exame · Apelação - 0,90
Fundamentação da improcedência do pedido formulado por Acácia, considerando a ocorrência da extinção da obrigação, conforme o Art. 27, § 5º, da Lei nº 9.514/97.
32º Exame · Apelação - 0,85
A penhora de bens de sócio, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos que não se presumem diante da inexistência de patrimônio em nome da pessoa jurídica, a teor do Art. 50, § 1º, do CC.
46º Exame · Embargos de terceiro - 0,85
Prova sumária do domínio, consubstanciada no contrato de compra e venda e no recibo de pagamento, e da qualidade de terceiro, conforme previsto no Art. 677, caput, do CPC.
37º Exame · Embargos de terceiro - 0,70
A relação das partes é de natureza consumerista, uma vez que a Casa Mil é considerada fornecedora por ter comercializado o produto vendido, segundo o Art. 3º do CDC.
39º Exame · Contrarrazões de apelação - 0,70
A ausência de alegação na contestação sobre a existência de convenção de arbitragem implica a aceitação da jurisdição estatal e renúncia do juízo arbitral, na forma do Art. 337, § 6º, do CPC.
34º Exame · Apelação - 0,70
Requerimento de intimação da parte autora para pagamento das custas em virtude da revogação da gratuidade, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, na forma do Art. 102, do CPC.
32º Exame · Apelação
Teses e pedidos que voltam
Em quantas das 17 provas com tabela de pontos cada tema foi cobrado em algum item do padrão (conferido item a item).
- Tutela de urgência, liminar ou efeito suspensivo10
- Responsabilidade civil e indenização6
- Relação de consumo (CDC)6
- Posse4
- Bem de família e impenhorabilidade3
- Prescrição ou decadência2
- Família e curatela2
Um padrão de resposta, como a banca escreve
- A petição inicial deve ser dirigida à 2ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE.0,10
- Distribuição por dependência à ação de Execução nº 54321, na forma do Art. 676 do CPC.0,25
- Nome e qualificação das partes: Sílvia (embargante); Cistel Sistemas Ltda. (embargada).0,20
- Tempestividade, nos termos do Art. 675 do CPC.0,10
- Síntese dos fatos.0,10
- Silvia é parte legítima para propor os embargos por se tratar de terceira, cujo bem foi penhorado por força de decisão judicial, nos termos do Art. 674 do CPC.0,50
- O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica incidental é cabível na ação de execução de título extrajudicial que, todavia, depende da formação de incidente processual, o que não ocorreu, a teor do Art. 134 do CPC.0,50
- A penhora de bens de sócio, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos que não se presumem diante da inexistência de patrimônio em nome da pessoa jurídica, a teor do Art. 50, § 1º, do CC.0,85
- Caracterização do imóvel como bem de família, mesmo tratando-se de uma pessoa solteira, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.009/1990 ou da Súmula 364 do STJ.0,50
- Prova sumária da posse ou domínio e da qualidade de terceiro, conforme previsto no Art. 677, caput, do CPC.0,40
- Suspensão liminar da penhora, com a manutenção provisória da posse, na forma do Art. 678, caput, do CPC.0,50
- Procedência do pedido com o cancelamento da penhora, com a manutenção definitiva da autora na posse do bem, na forma do Art. 681 do CPC.0,50
- Produção de todas as provas em direito admitidas.0,10
A peça de cada prova
| Prova | Peça adequada | Fundamento | Fonte |
|---|---|---|---|
| 47º Exame18/10/2026 | Petição inicial de ação indenizatória | Art. 319 do CPC | padrão |
| 46º Exame21/06/2026 | Petição inicial de embargos de terceiro | Art. 674 do CPC | padrão |
| 45º Exame22/02/2026 | Petição inicial de ação de interdição (curatela) | Art. 747 do CPC | padrão |
| 44º Exame19/10/2025 | Agravo de instrumento | Art. 1.015, inciso I, do CPC | padrão |
| 42º Exame16/02/2025 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 41º Exame22/09/2024 | Petição inicial de ação de reintegração de posse | Art. 560 do CPC | padrão |
| 40º Exame19/05/2024 | Petição inicial de divórcio consensual | Arts. 731 a 734 do CPC | padrão |
| 39º Exame21/01/2024 | Contrarrazões ao recurso de apelação | Art. 1.010, § 1º, do CPC | padrão |
| 38º Exame10/09/2023 | Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e obrigação de fazer, com tutela antecipada | Art. 319 do CPC e Lei nº 12.965/2014 | padrão |
| 37º Exame30/04/2023 | Petição inicial de embargos de terceiro | Art. 674 do CPC | padrão |
| 34º Exame24/04/2022 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 32º Exame08/08/2021 | Recurso de apelação | Art. 1.009 do CPC | padrão |
| 31º Exame06/12/2020 | Embargos à execução | Art. 914 do CPC | padrão |
| 30º Exame01/12/2019 | Petição inicial de ação de consignação em pagamento | Art. 539 do CPC | padrão |
| 29º Exame18/08/2019 | Petição inicial de ação rescisória | Art. 966, inciso II, do CPC | padrão |
| 28º Exame05/05/2019 | Contestação com reconvenção | Arts. 335 e 343 do CPC | padrão |
| 26º Exame16/09/2018 | Petição inicial de ação de reintegração de posse | Art. 560 do CPC e Art. 1.210 do CC | padrão |
| 24º Exame21/01/2018 | Embargos à execução (embargos do devedor) | Art. 914 do CPC | padrão |
47º Exame: padrão preliminar, sem a tabela de pontos; entra na soma quando a FGV publicar o definitivo.
Os prazos que o padrão cobrou
O prazo de cada peça como a FGV escreveu no padrão de resposta mais recente que o informa (a prova vai ao lado). Nas demais peças (Ação possessória, Consignação em pagamento, Ação indenizatória, Divórcio consensual, Ação de interdição) o padrão não pediu prazo.
- Apelação15 dias úteis (Art. 1.003, § 5º, do CPC)42º Exame
- Embargos de terceiroArt. 675 do CPC46º Exame
- Embargos à execução15 dias úteis (Art. 915 do CPC)31º Exame
- Agravo de instrumento15 dias úteis (Art. 1.003, § 5º, do CPC)44º Exame
- Contrarrazões de apelação15 dias úteis (Art. 1.003, § 5º, do CPC)39º Exame
- Ação rescisória2 anos do trânsito em julgado (Art. 975 do CPC)29º Exame
- Contestação15 dias úteis (Art. 335 do CPC)28º Exame
O que estudar para a peça de Civil
Os pontos que os padrões da FGV mais exigiram, com o artigo da lei em vigor. Onde a regra mudou depois de uma prova antiga, vale a regra de hoje.
- Petição inicial pelo art. 319 do CPC, com o valor da causa do art. 292: vale para a maior parte das peças de Civil, que são ações e não recursos.
- Recursos: apelação (art. 1.009) e agravo de instrumento (art. 1.015), em 15 dias úteis (arts. 1.003, § 5º, e 219).
- Defesas na execução: embargos à execução em 15 dias (art. 915) e embargos de terceiro até 5 dias depois da adjudicação, da alienação ou da arrematação (arts. 674 e 675).
- Responsabilidade pelo fato do produto, independente de culpa (CDC, art. 12), e impenhorabilidades (CPC, art. 833; Lei 8.009).
- Juros e correção depois da Lei 14.905/2024: IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e taxa legal pela Selic menos o IPCA (art. 406, § 1º).
- Regras que mudaram depois de padrões antigos: o seguro passou para a Lei 15.040/2024, e o STF mudou a leitura do art. 19 do Marco Civil (Temas 533 e 987).
O que levar para a consulta
CC, CPC, CDC, Lei 8.009 (bem de família), Lei 8.245 (locação), Lei 12.965 (Marco Civil da Internet), Lei 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei 15.040 (seguros).
O edital permite só legislação sem comentário e sem anotação, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Anexo III). Confira a lista do seu exame antes de montar o material.
Como contamos
A peça de cada prova foi conferida no padrão de resposta publicado pela FGV, e não no nome que sites de terceiros dão a ela. Além da peça, cada prova tem quatro questões discursivas (72 no banco, todas com o padrão de resposta oficial).
As outras áreas da 2ª fase: Administrativo, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho, Tributário.